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Para se fazer um corte na montanha com um trator, é preciso ter uma autorização. Não obtendo esta documentação o trabalho será interrompido e o responsável será autuado pela Polícia Florestal.

Multa R$ 3.000,00.

A área mínima para se obter uma escritura rural na região de São José dos Campos e São Francisco Xavier é de 20.000 m², a de Monteiro Lobato é de 30.000 m².

Lotes menores que possuem apenas contratos não podem ser oficializados no Cartório de Imóveis. Só uma Escritura  lavrada no Cartório de Imóveis é definitiva.

A primeira coisa a fazer é saber aonde está a Escritura. A segunda é saber se esta escritura está registrada no Cartório de Imóveis ou se ainda é uma Escritura de Doação.

Se a terra não foi registrada é possível entrar com uma AÇÃO DE USO CAPIÃO para obter esta escritura. Neste caso não há metragem mínima.

Uma ação de uso capião sai em torno de R$10.000,00 (dez mil reais) e leva em média um ano.

No caso de ser registrada deve cumprir o tamanho mínimo.

É importante saber o tamanho exato e as fronteiras do terreno, se o tamanho da terra descrita no documento não for do tamanho exato que você está comprando, chame um topógrafo e obtenha a descrição e metragens atuais.

Se o vendedor da terra estiver com alguma pendência tributária, (se ele deve na praça) o imóvel que você quer comprar pode entrar no pagamento da dívida. 

Veja aqui como obter uma certidão negativa da pessoa da qual você está comprando.

Cartório de Monteiro Lobato    

tel (12)3979-1167 

Monteiro Lobato.

Cartório de Imóveis de São José dos Campos.

Rua Sebastião Humel, 148. CEP 12210-200 tel- (12)3942-4303.

Saber se é uma escritura REGISTRADA ou de DOAÇÃO.

 

1- Pensar logo em um advogado de confiança, esse assunto não pode ser resolvido num impulso.

Dê preferência para alguém da região.

2- Com o advogado, preparar o RECIBO DE SINAL E Princípio DE PAGAMENTO que deverá conter minuciosa descrição do imóvel com seus confrontantes atuais, se a compra será por uma área já combinada (compra ad corpus) ou se resultará de medição topográfica (compra ad mensuram). As parcelas a serem pagas devem constar com muita clareza quanto às épocas de pagamento e condições.

Deverá conter quais documentos serão exigidos por ocasião da lavratura da ESCRITURA que poderá ser DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ou DEFINITIVA dependendo dos pagamentos já efetuados.

Não esqueça de acrescentar uma cláusula aonde aonde o contrato é válido aos participantes assim como seus herdeiros.

Serão necessárias certidões negativas tanto do vendedor como do comprador, principalmente se a transação envolver empréstimo bancário.

 

Certidões negativas do Forum (das 13h às 17h)

Distribuidores Civil

Executivo Fiscal.

  1. Procure a seção "Distribuidores"

  2. Informe-se sobre o pagamento da guia.

  3. Preencha a guia de pagamento e pague no  Banco (ag do Forum).

  4. Entregue o pedido na seção.

  5. Leva 5 dias.

  6. R$ 9,00 por requerimento.

Certidão Negativa no Cartório.

Informe-se sobre o Cartório de Processos da sua região.

São José dos Campos:

Av Andrômeda número 460 (Perto do shopping Sul).

A certidão sai na hora.

R$ 7,00

 

Certidão Negativa da Justiça do Trabalho.

  1. Procure a seção Sala dos Advogados e peça um formulário.

  2. Preencha o formulário e entregue no guichê de recebimentos.

  3. Leva 10 dias corridos.

  4. R$ 5,50 por pessoa a ser investigada.

 

 

3- O Advogado pedirá a exibição de muitos documentos do vendedor como, filiação vintenaria do imóvel, que é a documentação de todos os antigos proprietários da área nos últimos 20 anos. Essa documentação se consegue com o número da Matrícula da Escritura registrada.

- Pedirá ainda certidões negativas de processos contra o vendedor e em casos de haver algum processo investigar do que se trata e em que pé se encontra, obtendo uma certidão de Objeto e Pé. O que vale é a orientação do Advogado de confiança.

- Na hora de lavrar a escritura no cartório são necessários os recibos do ITR (Imposto Territorial Rural) dos últimos 5 anos e CCIR dos últimos 3 anos. Atenção ao recadastramento, que deve ter sido feito em 1999. O recadastramento atrasado é feito na Sede do INCRA em São Paulo , Rua Basílio Machado 177, Santa Cecília ou por um despachante.Todos os impostos do Imóvel anteriores à compra são de responsabilidade do Vendedor.

Se o proprietário for casado o cônjuge deve assinar também. Se o proprietário for viúvo/a recente o inventariante (representante legal temporário do falecido) assina por ele, depois disso todos o filhos devem assinar assim como os cônjuges. Se algum dos filhos ficar viúvo/a, os filhos devem assinar. Se forem menores vai dar trabalho. 

O valor da escritura é de 3% do valor da venda. A taxa da Prefeitura, que é paga no banco no ato da escritura é de + ou - 4% .

 O PREPARO DE UMA ESCRITURA DE VENDA E COMPRA pode levar tempo.

 

Feita a ESCRITURA  e liquidados os pagamentos, é preciso que essa escritura seja REGISTRADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS  da região, pelo seguinte motivo: Considere a região como uma mesa em que está montado um "quebra cabeças": é preciso que o imóvel que você está comprando, se encaixe exatamente com suas medidas e formas nesse "quebra cabeça". O CARTÓRIO NÃO PODE SABER ISSO ! Uma escritura perfeita poderá ter que ser alterada, se não se encaixar nas exigências do REGISTRO DE IMÓVEIS. Que é o documento definitivo do imóvel. Podem ser feitas no 2º Cartório de Registro de Imóveis,de São José dos Campos, 

A taxa para se registrar o imóvel no Cartório de Imóveis é de + ou- 5%.

 

Todas as taxas são responsabilidades do Comprador.

 

QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO